O que é o Preço Máximo ao Consumidor (PMC)?

O PMC é o teto máximo de preço pelo qual um medicamento pode ser comercializado em farmácias e drogarias no Brasil, fixado mensalmente pela CMED/ANVISA conforme a Lei Federal nº 10.742/2003. Nenhuma farmácia pode cobrar valor acima do PMC sob pena de sanções do PROCON e ANVISA.

Quais remédios são 100% gratuitos na Farmácia Popular?

O Ministério da Saúde disponibiliza medicamentos gratuitos para hipertensão (losartana, atenolol, captopril, enalapril), diabetes (metformina, glibenclamida, insulinas), asma (salbutamol, ipratrópio, beclometasona) e osteoporose pelo programa Farmácia Popular com apresentação de receita e CPF.

BASE CMED / ANVISA • 26.635 MEDICAMENTOS ATUALIZADOS

Radar de Preço Máximo & Farmácia Popular

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Buscas frequentes:

Teto Máximo (PMC) LEI

É o preço mais alto permitido pela ANVISA. Nenhuma farmácia pode cobrar R$ 0,01 acima desse teto na nota fiscal (Lei 10.742/2003).

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Pronto para buscar entre 26.635 apresentações da CMED. Fonte: ANVISA • Lei 10.742/2003

verified_user Defesa do Consumidor • Lei 10.742/2003

Nenhuma farmácia física ou drogaria online pode cobrar mais do que o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estipulado pela CMED. Vender acima desse teto legal é infração contra as relações de consumo sujeita a autuação e multa pelo PROCON e ANVISA.

volunteer_activism Farmácia Popular • Gratuidade no SUS

Medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose são 100% gratuitos para qualquer cidadão brasileiro. Basta apresentar receita médica válida emitida por médico do SUS ou particular, documento oficial com foto e CPF.